DUA: Documento Único Automóvel, o que é e como pedir

O DUA, ou Documento Único Automóvel, é o que identifica o veículo, o respetivo titular e as suas principais características. Pode existir em papel, cartão ou formato digital, através da aplicação id.gov.pt, em território nacional.

 

Saiba quando deve pedir ou atualizar este documento, como interpretar os seus campos e o que fazer em caso de perda, roubo ou deterioração.

Marcar reparação ou substituição

O que é o DUA e para que serve?

Pessoa ao volante de carro a segurar o documento único automóvel

O Documento Único Automóvel, também designado Certificado de Matrícula, reúne num só documento a informação que anteriormente constava do livrete e do registo de propriedade.

 

É emitido pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e permite consultar:

  • A identificação do titular;
  • A matrícula e o número de chassis;
  • A marca, o modelo e o combustível;
  • A cilindrada e a potência;
  • A cor e o número de lugares;
  • Outras características técnicas do veículo.

Que formatos do DUA são válidos?

O Documento Único Automóvel pode ser apresentado em três formatos:

  • Em papel: corresponde ao modelo antigo, dobrado em três partes, que continua válido;
  • Em cartão: emitido desde 2019, num formato mais pequeno e resistente;
  • Digital: disponível através da aplicação id.gov.pt.

 

 

Posso apresentar o DUA no telemóvel?

Sim. Em território nacional, o DUA disponível na aplicação id.gov.pt tem o mesmo valor legal e probatório do documento físico.

Quando é necessário pedir ou atualizar o DUA?

Deve pedir um novo DUA ou atualizar os respetivos dados quando:

  • Compra um veículo novo e faz o primeiro registo;
  • Compra ou vende um automóvel usado;
  • Muda de nome ou de morada;
  • Altera características do veículo, como a cor ou o tipo de pneus.

 

Se alterar a morada no Cartão de Cidadão, dispõe de 60 dias para atualizar também a informação do DUA.

Como interpretar o Documento Único Automóvel?

Exemplo de Certificado de Matrícula - Documento Único Automóvel (DUA)

Já olhou para o DUA e ficou sem perceber metade das letras e códigos? É normal, o documento está cheio de siglas, mas na verdade é fácil de decifrar quando se sabe o que procurar.

Na frente, encontra os dados do veículo:

 

Campo

Informação

A

Número de matrícula

B

Data da primeira matrícula

I

Data da matrícula a que se refere o certificado

C.1.1

Apelido do titular (pessoa singular ou denominação da empresa)

C.1.2

Nome próprio (se aplicável)

C.1.3

Morada do titular

C.3.1 a C.4

Identificação de coproprietários ou representantes (se existirem)

N.º

Número do certificado

Data de emissão

Data em que foi emitido o DUA

 

No verso, estão as informações mais técnicas, como:

 

Campo

Informação

D.1

Marca do veículo

D.2

Tipo, variante e versão

D.3

Denominação comercial

E

Número de chassis (VIN)

F.1 / F.2 / F.3

Pesos máximos permitidos

G

Tara

J

Categoria do veículo

P.1 / P.2 / P.3

Cilindrada, potência e combustível

Q

Relação potência/peso

S.1

Número de lugares

R

Cor

V.7 / V.9

Emissões de CO₂ e norma ambiental

X.1 / X.2 / X.3

Pneumáticos

Z

Observações diversas

 

Cada campo serve para identificar o seu carro de forma única, por isso, mesmo que pareça “grego” à primeira vista, todas estas letras têm um propósito.

 

Quer saber facilmente como ler e interpretar o Documento Único Automóvel? Faça o download do nosso Guia em PDF com a legenda do DUA, para consultar sempre que precisar.

Como pedir o DUA?

O Documento Único Automóvel pode ser pedido online, presencialmente ou por correio. O procedimento e os documentos necessários dependem do tipo de registo ou alteração.

 

 

Como pedir o DUA online?

O pedido pode ser feito através do portal Automóvel Online:

  1. Aceda ao portal;
  2. Autentique-se com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital;
  3. Selecione o tipo de pedido;
  4. Preencha os dados solicitados;
  5. Efetue o pagamento da taxa.

 

Através deste serviço pode tratar, entre outros procedimentos, do primeiro registo, da alteração de dados ou do pedido de uma segunda via.

 

 

Como pedir o DUA presencialmente?

Pode apresentar o pedido num balcão do IRN ou numa Loja de Cidadão.

 

Antes de se deslocar, preencha o Requerimento de Registo Automóvel. Deve levar também:

  • O Cartão de Cidadão;
  • O requerimento devidamente preenchido;
  • Os documentos do veículo aplicáveis, como o livrete antigo, o registo de propriedade ou a declaração de compra e venda.

 

 

Como pedir o DUA por correio?

O pedido deve ser enviado para um serviço de Registo Automóvel, acompanhado pela documentação necessária.

Deve:

  1. Preencher o Requerimento de Registo Automóvel;
  2. Assinar o formulário;
  3. Reconhecer a assinatura, quando aplicável;
  4. Juntar uma cópia do Cartão de Cidadão;
  5. Incluir os documentos do veículo necessários;
  6. Enviar o comprovativo de pagamento da taxa.

 

O pagamento pode ser feito por cheque visado ou vale postal emitido à ordem do IRN.

 

Antes de enviar, confirme se todos os documentos estão preenchidos, assinados e legíveis, para evitar atrasos no processo.

Quanto custa pedir o DUA?

O valor depende do tipo de registo e da forma como o pedido é apresentado.

 

Tipo de pedido

Online

Presencialmente ou por correio

Registo inicial do veículo

46,80€

55,00€

Registo subsequente, como a transferência de propriedade

55,30€

65,00€

Alteração de dados

29,80€

35,00€

Segunda via ou substituição

30,00€

30,00€

 

Assim, quando se trata do primeiro registo de um veículo, o pedido que dá origem à emissão do DUA custa 46,80 euros online ou 55 euros presencialmente ou por correio. Os valores oficiais distinguem ainda o registo inicial, a transferência posterior da propriedade, a alteração de dados e o pedido de segunda via.

Como pedir uma segunda via do DUA?

Pode pedir uma segunda via quando o Documento Único Automóvel tiver sido perdido, roubado, destruído ou estiver danificado.

 

O pedido pode ser feito através do Automóvel Online, num balcão do IRN ou numa Loja de Cidadão. A emissão do novo documento tem um custo de 30 euros, independentemente do canal utilizado.

 

 

Pedir a segunda via presencialmente

Para fazer o pedido presencialmente, leve:

  • O Cartão de Cidadão;
  • O Requerimento de Registo Automóvel preenchido;
  • O DUA antigo, caso ainda o tenha.

 

Pode marcar previamente o atendimento através da plataforma SIGA. Depois de efetuado o pedido e o pagamento, o novo documento é enviado por correio para a morada registada.

 

 

 

Com o DUA atualizado e acessível, fica mais fácil tratar de qualquer questão relacionada com o veículo e circular sem imprevistos.

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