Como saber se a sua viatura tem seguro

Aqui, o mais importante é olhar para as datas.

Se a data em que está a fazer a consulta estiver dentro do período de validade apresentado, o seguro está ativo. Se a data consultada já for posterior à data de fim indicada, o seguro estará expirado para esse período.

Também convém ter em conta outro ponto: a existência de documentos de seguro pressupõe, em regra, o pagamento do prémio correspondente. A própria legislação e a nota informativa da ASF explicam que o certificado internacional de seguro e os restantes comprovativos estão ligados ao pagamento do prémio, e que podem existir situações em que um documento com data posterior não corresponda, afinal, a cobertura efetiva se o prémio não tiver sido pago.

Ou seja: ver a data ajuda muito, mas em caso de dúvida concreta sobre cobertura efetiva, o melhor é confirmar diretamente com a seguradora.

Ter seguro automóvel de responsabilidade civil não é opcional: é obrigatório para os veículos abrangidos pela lei. Circular sem seguro pode trazer consequências sérias, não apenas em termos de coima, mas também ao nível da responsabilidade financeira em caso de acidente.

Entre as consequências mais relevantes estão:

• Coima, que pode ir de 500 euros a 2.500 euros no caso de motociclos e automóveis;
• Possibilidade de apreensão do veículo, nos termos previstos no Código da Estrada;
• Responsabilidade pessoal pelos danos causados a terceiros, se houver acidente.

Isto significa que, sem seguro, o problema não é só a multa. Se provocar um acidente, poderá ter de suportar pessoalmente custos muito elevados. É aqui que o Fundo de Garantia Automóvel pode tornar-se relevante, dependendo das circunstâncias do acidente. 

O Fundo de Garantia Automóvel, ou FGA, é um fundo público autónomo gerido pela ASF. A sua função é satisfazer indemnizações devidas em consequência de acidentes de viação quando o responsável não beneficia de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. Em certas situações previstas na lei, também pode intervir quando o responsável é desconhecido.

Quando pode ser acionado

O FGA pode ser relevante, por exemplo, quando:

• Tem um acidente com um veículo português sem seguro;
• Sofre danos corporais causados por um responsável desconhecido;
• O veículo causador fica abandonado no local e se prova a sua intervenção no acidente.

Importa sublinhar que o facto de um veículo não ter seguro não significa automaticamente que a responsabilidade pelo acidente seja desse condutor. A ASF esclarece isso expressamente.

Não existe um seguro “melhor” igual para toda a gente.

 A escolha depende de fatores como:

• O tipo de veículo
• A utilização que lhe dá
• O perfil do condutor
• E as coberturas de que realmente precisa.

O mínimo obrigatório é o seguro de responsabilidade civil, também conhecido como seguro contra terceiros. Este cobre os danos causados a terceiros nos termos da lei. Depois, há seguros com coberturas adicionais, incluindo danos próprios, assistência em viagem, quebra de vidros, veículo de substituição ou proteção em caso de fenómenos da natureza, dependendo da seguradora e da modalidade contratada.

Se está a confirmar que seguro tem associado à sua viatura, esta pode também ser uma boa oportunidade para perceber se a proteção atual continua ajustada às suas necessidades.

Antes de escolher, vale a pena comparar propostas e perceber não só o preço, mas também o que fica de fora.

Tudo depende do tipo de seguro que contratou.

Seguro de responsabilidade civil

É o seguro obrigatório. Serve para garantir a indemnização de terceiros pelos danos causados pela circulação do veículo, dentro dos limites e termos legalmente definidos.

Seguro com coberturas adicionais ou danos próprios

É a solução escolhida por quem pretende proteção mais abrangente. Aqui, o contrato pode incluir coberturas sobre o próprio veículo, consoante a modalidade subscrita.

Por isso, quando alguém fala num “seguro contra todos os riscos”, convém confirmar exatamente o que está incluído. O nome usado no dia a dia nem sempre corresponde a uma cobertura uniforme entre as seguradoras.

Depende da cobertura contratada. Se tiver apenas o seguro obrigatório de responsabilidade civil, é provável que os danos nos seus próprios vidros não estejam incluídos.

Já em seguros com coberturas adicionais, pode existir proteção para quebra de vidros. Aqui, convém distinguir duas situações:

• Cobertura de quebra de vidros: tende a ser mais abrangente, cobrindo a substituição ou reparação do vidro conforme os termos da apólice;
• Cobertura de quebra isolada de vidros: aplica-se apenas quando os danos se limitam ao vidro, sem outros danos associados na chapa ou noutras partes do veículo.

É importante confirmar sempre com a seguradora o que está efetivamente previsto no seu contrato.

Saber se a sua viatura tem seguro e confirmar as coberturas associadas pode fazer toda a diferença quando surge um problema. Se precisar de reparar ou substituir um vidro, a Carglass ajuda-o a encontrar a melhor solução e, sempre que aplicável, trata também da articulação com a seguradora.