Selos obrigatórios no carro? Já não!

Na maioria dos automóveis, já não é obrigatório colocar qualquer um dos antigos selos do seguro, do IUC ou da inspeção no para-brisas.

Ainda assim, há situações particulares em que pode ser necessário exibir uma vinheta ou um cartão identificativo:

Vamos perceber cada uma destas situações já de seguida

Não. O pagamento do Imposto Único de Circulação não é comprovado através de um selo colocado no vidro, nem é necessário levar o respetivo recibo no carro.

O comprovativo do IUC também não faz parte da lista de documentos que o Código da Estrada determina que devem acompanhar o condutor e o veículo.

Contudo, a ausência de um selo IUC ou recibo no carro não significa que o imposto deixe de ser devido. Quando aplicável, o IUC deve ser pago dentro do prazo legal.

Também não é necessário afixar no para-brisas um selo relativo à inspeção periódica.

O que continua a ser obrigatório é realizar a inspeção dentro do prazo aplicável ao veículo e fazer-se acompanhar da respetiva ficha de inspeção, quando o veículo está sujeito a inspeção periódica. É esse documento que comprova a sua realização.

Convém não confundir duas situações diferentes:

• Não ter consigo a ficha da inspeção, apesar de a inspeção estar válida;
• Circular sem a inspeção periódica realizada dentro do prazo.

A primeira corresponde à falta de um documento obrigatório. A segunda significa que o veículo está a circular sem cumprir a obrigação de inspeção e está sujeita a uma coima diferente e mais elevada.

Mas atenção! Isto não significa que não tenha de levar consigo os documentos de circulação obrigatórios. Terá de garantir que tem os seguintes documentos no seu veículo, em todas as situações:

• Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação
• Carta de Condução
• Carta verde do seguro automóvel
• Documento único automóvel
• Comprovativo da inspeção obrigatória
• Certificado de seguro automóvel

Ainda que não sejam obrigatórios, pode querer manter os selos no para-brisas do seu veículo - e isso é uma escolha sua. Se assim o desejar, note que deverá colocá-los no canto inferior direito do para-brisas do seu carro.

Como vimos neste artigo, já não é obrigatória a colocação de qualquer selo no para-brisas do seu carro, por isso, a resposta a esta pergunta é: não. A mais recente alteração à lei pressupõe o fim da obrigação de afixar o dístico do seguro automóvel no vidro, assim como quaisquer coimas associadas à sua não afixação. No entanto, e como referido acima, tem de carregar consigo o comprovativo da inspeção e do IUC.

Para evitar custos desnecessários com o seu automóvel, garanta sempre que tem em dia todos os documentos acima referidos e que leva consigo os comprovativos do seguro, inspeção e IUC.

Não perca dinheiro com coisas que pode evitar e conte sempre com imprevistos!

O fim dos selos no para-brisas não alterou a obrigação de o condutor se fazer acompanhar dos documentos necessários.

Quando circula na via pública, deve conseguir apresentar:

• Documento legal de identificação pessoal;
• Carta de condução;
• Certificado do seguro automóvel;
• Documento Único Automóvel ou documentos equivalentes;
• Ficha da inspeção periódica, quando o veículo estiver sujeito a inspeção;
• Documento de identificação fiscal, caso o NIF não conste do documento de identificação e o condutor resida em Portugal.

Não existe uma coima por não ter afixados no vidro os antigos selos do seguro, do IUC ou da inspeção.

Contudo, pode ser multado se não cumprir as obrigações que esses selos representavam:

• Falta de documentos obrigatórios: não ter consigo os documentos que devem acompanhar o condutor ou o veículo pode dar origem a uma coima entre 60 e 300 euros;
• Inspeção fora do prazo: circular sem a inspeção periódica realizada dentro do prazo pode resultar numa coima entre 250 e 1.250 euros.

Ou seja, já não precisa de preencher o para-brisas com selos. Mas continua a ser importante manter o seguro, a inspeção e os restantes documentos em dia.

Ter menos selos no vidro do carro ajuda a manter o para-brisas mais limpo e desimpedido. O mais importante é garantir que o veículo tem o seguro e a inspeção em dia e que consegue apresentar os documentos obrigatórios quando necessário.

E, já que está a olhar para o vidro, aproveite para confirmar se está tudo em ordem. Um pequeno dano pode aumentar com uma mudança de temperatura ou uma irregularidade na estrada. Encontrou um impacto? A reparação pode ser mais simples do que parece. Fale connosco!