Multas, parquímetros e reboques: como sobreviver ao estacionamento da EMEL

ePark, a aplicação da EMEL

O ePark permite pagar o estacionamento pelo telemóvel, sem moedas e sem ir ao parquímetro. Instala-se, faz-se o registo na própria aplicação e indica-se o local, o tempo pretendido e a matrícula.

 

O que a torna prática:

• Inicia, prolonga ou termina o estacionamento à distância;
• Só paga o tempo que usou, depois de um período mínimo de 15 minutos;
• Recebe uma notificação 10 minutos antes de o tempo terminar;
• Carrega o saldo por multibanco, PayPal ou cartão de crédito, e o saldo é comum com a aplicação GIRA;
• Permite ainda pagar autuações e consultar o histórico de estacionamentos.

 

Os fiscais consultam em tempo real se o pagamento está ativo, por isso não precisa de deixar comprovativo no carro.

 

 

Outras formas de pagar

Se preferir não instalar mais uma aplicação, há alternativas. Além do numerário nos parquímetros, a EMEL aceita pagamento por MB WAY, Via Verde Estacionar, Telpark, paySimplex e Easypark.

 

 

Paga-se parquímetro ao fim de semana?

Na maioria das zonas, o estacionamento é pago de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 19h00. Fora desse horário, ao domingo e nos feriados, costuma ser gratuito.

 

Mas há exceções. Existem zonas com pagamento também ao sábado, como a área junto à Torre de Belém, onde a EMEL aplica o horário de segunda a sexta das 9h00 às 19h00 e ainda ao sábado das 9h00 às 13h00. A sinalização vertical no local manda sempre. Em caso de dúvida, confirme aí ou na aplicação.

Se estaciona sempre na mesma zona, ou se conduz um carro elétrico, um dístico pode compensar largamente.

 

 

Dístico de residente

Permite estacionar nos lugares tarifados e nos lugares exclusivos para moradores da zona de residência, sem pagar tarifa e sem limite de tempo. Abrange também uma segunda zona vizinha, à escolha do titular.

• 1.ª viatura por morada: gratuito;
• 2.ª viatura: 54 euros;
• 3.ª viatura: 132 euros.

 

Podem ser atribuídos até três dísticos por morada, ou até cinco em casas onde reside mais do que uma família. A validade máxima é de um ano e o pedido faz-se online, na área reservada do site da EMEL, ou presencialmente nas lojas.

 

Nota importante: o dístico de residente não é válido na segunda zona se essa zona tiver tarifa preta.

 

 

Dístico verde

Aqui vale a pena corrigir uma confusão comum. O dístico verde não tem nada que ver com a zona verde nem com estacionar fora do centro. É um dístico destinado exclusivamente a veículos 100% elétricos e permite estacionar em todas as Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, nos lugares tarifados, sem pagar tarifa e sem limite de tempo.

 

Custa 12 euros de emolumentos, tem validade máxima de um ano e não pode ser emitido para híbridos.

 

 

Outros dísticos

A EMEL disponibiliza ainda dísticos de empresa, de família numerosa, de cuidador informal, de residente temporário (para estudantes e trabalhadores) e de substituição, além dos dísticos específicos dos bairros históricos.

A EMEL aplica as sanções previstas no Código da Estrada. Umas resultam apenas numa coima; outras são classificadas como contraordenações graves e trazem consequências acrescidas.

 

Estas são as situações mais comuns:

Infração	Coima	Consequências adicionais
Estacionar sem pagar ou com o tempo excedido	30 a 150€	Nenhuma
Estacionar em lugar afeto a outra categoria (por exemplo, lugar de residente sem dístico)	60 a 300€	Nenhuma
Estacionar em cima do passeio	30 a 150€, ou 60 a 300€ se impedir a passagem de peões	Nenhuma
Estacionar ou parar em passadeira	60 a 300€	Contraordenação grave
Estacionar em lugar reservado a pessoa com deficiência	60 a 300€	Contraordenação grave

Dentro de cada intervalo, o valor concreto depende da gravidade e da reincidência.

 

Nas contraordenações graves, a fatura não fica pela coima. São subtraídos dois pontos na carta de condução, na data em que a decisão condenatória se torna definitiva, e aplica-se uma sanção acessória de inibição de conduzir, de um mês a um ano. No caso da passadeira, essa classificação aplica-se sempre, mesmo quando a coima fica no escalão mais baixo.

 

Se quiser aprofundar os valores e o processo de contestação, temos um guia dedicado às multas de estacionamento em Portugal e outro sobre onde pode parar e estacionar o carro.

Se o carro for bloqueado ou rebocado, o valor a pagar sobe bastante, porque estas taxas acrescem à coima da infração. Os valores seguintes estão em vigor desde 1 de março de 2026 e são atualizados anualmente nos termos da Portaria n.º 1334-F/2010, de 31 de dezembro.

Tipo de veículo	Bloqueio	Remoção	Depósito (por 24h ou fração)
Ciclomotores e motociclos	51€	51€	22€
Ligeiros	87€	111€	32€
Pesados	168€	210€	51€

Três notas que fazem diferença na carteira:

• Quando o veículo é bloqueado e depois removido, só se pagam as taxas de remoção e de depósito. A taxa de bloqueio não acresce;
• A taxa de remoção é devida a partir do momento em que o reboque chega ao local, mesmo que o condutor apareça a tempo e o carro acabe por lhe ser entregue ali mesmo;
• Desbloquear o veículo por conta própria é uma infração autónoma, punida com coima de 300 a 1.500 euros.

 

Se o carro estiver apenas bloqueado, o desbloqueio pede-se pelo telefone 217 803 131.

 

E se não puder pagar no momento? O veículo não é entregue nem desbloqueado. São apreendidos o título de condução e os documentos do veículo até à regularização, com emissão de guias de substituição. As taxas de desbloqueio e remoção não podem ser pagas em prestações.

 

Uma última nota legal: quem é titular do documento de identificação do veículo responde por todas as despesas da remoção, com direito de regresso contra o condutor.

Chegou ao local e o carro desapareceu? Antes de assumir o pior, confirme:

• Envie um SMS gratuito para o 3838 com a palavra Reboque, um espaço e a matrícula (por exemplo, Reboque 00-AA-00);
• Ou consulte o portal de reboques do Ministério da Administração Interna.

 

O sistema cobre todas as entidades que removem veículos em Lisboa, incluindo a EMEL, a Polícia Municipal e a PSP. A resposta indica qual a entidade que procedeu à remoção e para que parque o veículo foi levado. Se o carro não tiver sido rebocado, o sistema sugere que contacte a PSP.

 

Se quiser perceber todo o processo em detalhe, escrevemos sobre o que fazer quando o carro é rebocado.

O parque de rebocados da EMEL fica na Azinhaga de Santa Susana, 1750-253 Lisboa. Confirme primeiro no SMS ou no portal do MAI para que parque o seu veículo foi levado, porque nem todas as remoções em Lisboa são da EMEL.

 

Leve consigo:

• Documento do veículo: DUA, certificado de matrícula ou título de registo de propriedade. Em caso de ALD ou leasing, o respetivo contrato;
• Documentos pessoais: cartão de cidadão, carta de condução e número de identificação fiscal.

 

O veículo só pode ser levantado por quem tem legitimidade para o fazer. E prepare-se para pagar a coima e todas as taxas associadas no momento.

Pode apresentar defesa, mas o prazo é curto: 15 dias úteis a contar da notificação do auto de contraordenação. A entidade a quem se dirige depende do tipo de infração.

 

Infrações leves de estacionamento (sem pagamento, pagamento insuficiente, estacionamento sobre o passeio, lugar de residente sem dístico):

• Entrega nas Lojas Lisboa;
• Ou por carta para: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Apartado 2006, Loja CTT Município, 1101-001 Lisboa.

 

Infrações graves de estacionamento e infrações leves fora do estacionamento (passadeira, lugar de pessoa com deficiência, desobediência a agente, desbloqueio indevido):

• Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras, Avenida de Casal de Cabanas, Urbanização de Cabanas Golf, n.º 1, Tagus Park, 2734-505 Barcarena;
• Ou entrega no comando da GNR ou da PSP da área da sua residência.

 

A defesa é apresentada por escrito e assinada por si ou por mandatário. Não existe modelo obrigatório, mas deve indicar o número do auto (nove dígitos, no canto superior direito da notificação), a sua identificação completa, os motivos da defesa e as provas, podendo arrolar até três testemunhas. A ANSR disponibiliza formulários no seu site.

 

Sobre prazos de pagamento, há duas hipóteses. Se pagar nas 48 horas seguintes à infração, o valor é considerado depósito. Fora desse prazo, é sempre pagamento voluntário da coima, com prazo de 15 dias úteis a contar da notificação.

 

Se não pagar, a coima pode ser agravada e acrescem custas processuais. Em casos de condenação por decisão administrativa não paga, pode ainda ser recusada a renovação da carta de condução.

• Use o ePark em vez de moedas, porque só paga o tempo que usa e pode terminar à distância;
• Ative a notificação dos 10 minutos e prolongue antes de o tempo expirar;
• Se vai ficar o dia todo, procure um parquímetro com bilhete diário numa zona verde;
• Se é residente ou tem carro 100% elétrico, peça o dístico a que tem direito, porque o primeiro é gratuito ou custa 12 euros;
• Nunca deixe o carro em segunda fila, na passadeira ou em cima do passeio, nem por cinco minutos, porque nesses casos o reboque pode ser imediato.

 

Estacionar bem em Lisboa é, sobretudo, uma questão de saber ler a rua: a cor da zona, o horário no parquímetro e o tempo que realmente vai precisar. Com essas três coisas confirmadas, o resto raramente corre mal.